LEIS MUNICIPAIS
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2011 ____________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página
236 - Estima a receita e fixa a despesa do município
para o exercício de 2012.
235 - Autoriza o Poder Executivo a realizar
doação de terreno urbano à Sra. Welika
Christiane Correia, especialmente destinado à construção de moradia e ao uso de sua
família, e dá outras providências.
234 - Dispõe sobre autorização para abertura de
crédito Suplementar na Lei Orçamentária
vigente, e dá outras providências.
233 - Dispõe sobre autorização para abertura de
crédito Especial no PPA, LDO e na Lei
Orçamentária vigente; e dá outras
providências.
232 - Dispõe sobre autorização para abertura de
crédito Especial no PPA, LDO e na Lei
Orçamentária vigente; e dá outras
providências.
231 - Dispõe sobre autorização para abertura de
crédito Suplementar na Lei Orçamentária
vigente, e dá outras providências.
230 - Institui a semana e o dia municipal de trânsito no âmbito da
cidade de Nortelândia, a ser comemorada entre os dias 18 a 25
do mês de setembro de cada ano
229 - Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito Suplementar
na Lei Orçamentária vigente
228 - Cria o Arquivo Público e Histórico Municipal de
Nortelândia.
227 - Institui no Município de Nortelândia-MT , o
Programa de Trânsito Faixa Viva
226 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
Suplementar na Lei Orçamentária vigente
225 - Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Convênio
com Unidade Hospitalar com o objetivo de integrar a
CONVENENTE ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua
inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços
de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde, a serem
prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde
224 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social,
o Conselho Municipal de Assistência Social e
dos Programas de Transferência de Renda– Bolsa Família – no âmbito do Município de
Nortelândia – MT
223 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
Especial no PPA, LDO e na Lei Orçamentária
vigente
222 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho
Gestor do FMHIS no âmbito do Município de
Nortelândia
221 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária Anual de 2012
220 - Reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e
Salários dos Servidores do Poder Legislativo
do Município de Nortelândia, e estabelece
outras providências.
219 - Dispõe sobre a reforma da Estrutura
Administrativa e o Lotacionograma da
Câmara Municipal de Nortelândia-MT, e dá
outras providências.
218 - Dispõe que as leis municipais sancionadas e
publicadas contenham o nome do autor ou dos
autores dos respectivos projetos de lei, e dá outras
providências
217 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
Suplementar na Lei Orçamentária vigente e dá outras
providências.
216 - Restabelece a obrigação de fornecimento dos
serviços sanitários e revoga a Lei Municipal nº 131, de 10 de julho de 2003
215 - Regulamenta o artigo 9º da Lei
Orgânica do Município de Nortelândia,
revoga a Lei Municipal nº. 170, de 14 de
dezembro de 2004 e dá outras
providências
214 - Dispõe sobre celebração de Convênio que tem
por objeto a conjugação de esforços entre o
Município e o Grupo JBS S/A, objetivando
medidas financeiras e operacionais que visam
garantir a execução do projeto de qualificação,
emprego e renda de jovens no primeiro emprego
e trabalhadores do município de Nortelândia
213 - Institui a Semana de Proclamação do
Evangelho no Município de Nortelândia
212 - Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo
de Convênio com Organizações Não-Governamentais
para realização de estágio e concessão de bolsa de
estágio a estudantes
211 - Dispõe sobre a autorização para
realização de Concurso Público de
Provas e Títulos.
210 - Dispõe sobre a homologação do plano de
amortização para cobertura do déficit atuarial,
conforme diretrizes emanadas pela portaria n.º 403, de 10 de Dezembro de 2008.
209 - Dispõe sobre a homologação da reavaliação
atuarial realizada em fevereiro de 2011, alteração
da alíquota patronal.
208 - Estabelece nova jornada de trabalho para os
profissionais da área de Psicologia no âmbito
da Administração Pública direta e indireta do
Município de Nortelândia.
207 - Dispõe sobre alterações na estrutura da Secretaria
Municipal de Saúde.
206 - Dispõe sobre a política de gestão documental no âmbito do
Poder Legislativo Municipal, cria Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos – CPAD.
205 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios e
vencimentos dos servidores públicos do Poder
Legislativo de Nortelândia-MT, constante na tabela do
PCCS, Resoluções nºs. 008/2006 e 022/2010.
204 - Dispõe sobre autorização para o
Poder Executivo Municipal, abrir
crédito suplementar e fazer
remanejamento, transposição e
transferência na Lei Orçamentária
vigente
203 - Dispõe sobre autorização para abertura de
crédito Especial no PPA, LDO e na Lei
Orçamentária vigente.
202 - Dispõe sobre autorização para atualização e alteração
da tabela de subsídios constante do PCCS, Lei
Municipal Nº 024/2005
201 - Altera os Anexos I,II, da Lei Complementar nº 024,
de 11 de novembro de 2005, cria o Cargo de
Veterinário, institui o novo lotacionograma da
Prefeitura Municipal
200 - Dispõe sobre autorização para abertura de
crédito Especial no PPA, LDO e na Lei
Orçamentária vigente.
199 - Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito Suplementar
na Lei Orçamentária vigente.
198 - Confere denominação ao Mini-Estádio de Futebol
Society do Bairro Joaquim da Silva, na sede do
Município de Nortelândia.
197 - Autoriza o município a ceder bensà Cooperativa Agropecuária Mista da Bacia
do Vale do Rio Santana - COOPERMISA.
196- Dispõe sobre autorização para abertura de
crédito Especial no PPA, LDO e na Lei
Orçamentária vigente.
195 - Autoriza o Poder Executivo a fazer
contratação de Profissionais da
Educação de Nível Superior
(Professores) com habilitação
mínima em Licenciatura Plena,
mediante processo seletivo
simplificado, em razão de se
tratarem de serviços essenciais de
interesse público municipal
2010 ____________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página
194 - Estima a receita e fixa a despesa do
município para o exercício de 2011.
0193 Complementar - Institui e regulamenta o Fundo de
Desenvolvimento e Meio Ambiente
0192 - Institui e regulamenta o Conselho de
Desenvolvimento e Meio Ambiente– COMDEMA.
0191 Complementar - Dispõe sobre o Código de Meio Ambiente do
Município de Nortelândia - MT, estabelece a
política ambiental municipal, seus
instrumentos, estabelece as infrações e sanções
correspondentes, define o procedimento
administrativo
0190 Complementar - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, as
diretrizes de gestão e o funcionamento da
Prefeitura Municipal de Nortelândia
0189 - Dispõe sobre a reestruturação do Fundo
Municipal de Saúde - FMS, revoga a Lei
Municipal nº 055/1991
0188 - Dispõe sobre a instituição do
Conselho Municipal de Saúde - CMS
e a Conferência Municipal de
Saúde do Município de Nortelândia
- MT, revoga o Decreto Municipal
nº 001/97
0187 Complementar - Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e Institui o Código Tributário do Municipio de Nortelândia.
0186 Complementar - Regulamenta o Sistema Municipal de Saúde do
Município de Nortelândia-MT, dispõe sobre a
organização, a regulamentação, a fiscalização e o
controle das ações e dos serviços de saúde e
caracteriza o Sistema Único de Saúde no âmbito
do Município de Nortelândia e dá outras
providências.
0185 - Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito Suplementar na
Lei Orçamentária vigente.
0184 - Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito Suplementar
na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
0183 - Autoriza o Poder Executivo Municipal
a adquirir dois imóveis urbanos
destinados à Construção da Entrada
da Praia Nortefly.
0182 - Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito Suplementar
na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
0181 - Dispõe sobre a adequação da Lei
Municipal nº 051/2006 de 14, de
agosto de 2006, que trata sobre o
Conselho Municipal de Alimentação
Escolar – CMAE, às disposições da
Lei Federal nº 11.947, de 16 de
junho de 2009 e à Resolução
MEC/FNDE/DAE-CD nº 38, de 16 de
julho de 2009
0180 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
Suplementar na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
0179 - Dispõe sobre autorização para abertura de
crédito Suplementar na Lei Orçamentária
vigente, e dá outras providências.
0178 - Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo Municipal para
fornecimento de areia e cascalho
0177 - Determina aos estabelecimentos bancários
situados no Município de Nortelândia a instalação
de assentos para os usuários que estiverem no
aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa
0176 - Autoriza o Poder Executivo a doar o terreno urbano
que menciona à sra. Lucimeire Fernandes de Souza,
especialmente destinado à construção de moradia e
ao uso de sua família
0175 - Dispõe sobre autorização para abertura de
crédito Especial no PPA, LDO e na Lei
Orçamentária vigente;
0174 - Altera o Art. 1º. da Lei Municipal nº.
141/2009, de 23 de Julho de 2.009
0173 - Declara de utilidade pública o
Sindicato dos Trabalhadores na
Agricultura Familiar - SINTRAF
0172 - Dispõe sobre a proibição do ingresso ou
permanência de pessoas nos estabelecimentos
comerciais, públicos ou abertos ao público,
usando capacete ou qualquer tipo de cobertura
que oculte a face ou que dificulte a
identificação do usuário
0171 - Dispõe sobre autorização para abertura de
crédito Suplementar na Lei Orçamentária
vigente
0170 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária Anual de 2011.
0169 - Dispõe sobre a homologação do plano
de amortização para cobertura do déficit
atuarial, conforme diretrizes emanadas
da Portaria MPAS nº 403, de 10 de
dezembro de 2008.
0168 - Dispõe sobre a homologação da
reavaliação atuarial realizada em março
de 2010, alteração da alíquota patronal
0167 - Dispõe sobre autorização para abertura de
crédito Especial no PPA, LDO e na Lei
Orçamentária vigente
0166 - Dispõe sobre autorização para abertura de
crédito Suplementar na Lei Orçamentária
vigente
0165 - Dispõe sobre a orbrigatoriedade da manutenção da limpeza de terrenos Urbanos em Nortelandia
0164 - Dispõe sobre locação de imóveis
comerciais para atender necessidades de
interesse dessa municipalidade
0163 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente
0162 - Dispõe sobre autorização para o
pagamento parcelado de precatório
0161 - Dispõe sobre autorização para o
Poder Executivo Municipal, abrir
crédito suplementar e fazer
remanejamento, transposição e
transferência na Lei Orçamentária
0160 - Autoriza o município a ceder bensà Cooperativa Agropecuária Mista da
Bacia do Vale do Rio Santana.
0159 - Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil
(COMDEC) do município de Nortelândia– MT.
0158 - Dispoõe sobre a proibição do Vendedor Ambulante, não estabelecido em Nortelândia, vender qualquer tipo de produto ou mercadoria nas localidades ou vias públicas, fora dos lugares especificados e autorizados pelo Poder Público.
0157 - Declara de utilidade pública O IMAmt– Instituto Mato Grossense do Algodão,
com sede no Estado de Mato Grosso
0156 - Dispoõe sobre alterações da Lei 152/2003, de 21 de Dezembro de 2003, “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE
NORTELANDIA - CTMN”, e dá outras providencias.
0155 - Dispõe sobre o Estatuto e Plano
de Cargos, Carreira e Salários
dos Profissionais da Educação
Básica do Município de
Nortelândia, Estado de Mato
Grosso.
2009 ____________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página
154 - Estima a receita e fixa a despesa do
município para o exercício de 2010
153 - Dispõe sobre autorização para alteração dos
anexos de Metas e Prioridades, LDO – Lei de
Diretrizes Orçamentária para o exercício 2010.
152 - Dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de
Nortelândia para Quadriênio
2010/2013.
151 - Atribui denominação no Centro
Educação Infantil.
150 - Dispõe sobre a Instituição do Serviço de Inspeção Municipal-produtos de Origem Anibal (SIM) do Municipio de Nortelandia.
149 - Dispõe sobre a Feira Municipal de Arte e
Artesanato de Nortelândia-MT - Femaan
148 -Institui a Politica Municipal de valorização do Artezanato no Municipio de Nortelandia
147 - Atribui denominação na Praça Construída na
Rodovia Roberto Campos saída para
Diamantino – Bairro Joaquim da Silva,
146 - Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo Municipal, para alienar bens
móveis e utensílios considerados inservíveis
para uso da Administração Municipal, e/ou
sucatas.
145 - Atribui denominação ao Conjunto Habitacional
do Programa Fundo Nacional de Habitação na
Rua Enedina Altamira Amorim – Bairro
Bandeirantes.
144 - Institui o Dia Municipal do Moto Taxistas a ser
comemorado anualmente no dia 27 de
Fevereiro
143 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Lei Orçamentária vigente.
142 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2010.
141 - Dispõe Sobre a Verba Indenizatória do
exercício parlamentar
140 - Dispõe sobre a criação da logomarca
oficial do município de Nortelândia, Estado
de Mato Grosso
139 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, celebrar
convênio com a Liga de Esportiva Nortelandense,
com o objetivo de estabelecer ações conjuntas no
desenvolvimento do desporto e lazer no Município
138 - Autoriza o Poder Executivo
Municipal a adquirir imóvel
urbano destinado à edificação de
Campo de Futebol Socyte
137 - Dispõe Sobre Autorização para o Município de
Nortelândia, celebrar Termo de Cooperação Técnica
com a Defensoria Pública do Estado de Mato
Grosso, instalada na Comarca de Nortelândia, com
o objetivo de contratar pessoas para manter
serviços essenciais ao funcionamento da mesma
136 - Dispõe sobre a homologação da reavaliação
atuarial realizada em maio de 2009, alteração
da alíquota patronal
135 - Dispõe Sobre Autorização para o Município de
Nortelândia, celebrar convênio com o município de
Arenápolis, com o objetivo de manter serviços
essenciais ao funcionamento da torre
retransmissora de televisão aberta
134 - Dispõe sobre celebração de Convênio que tem por
objeto a conjugação de esforços entre o Município
e o Grupo Bertin, objetivando medidas financeiras e
operacionais que visam garantir a execução do
projeto de qualificação, emprego e renda de jovens
no primeiro emprego e trabalhadores do município
de Nortelândia
133 - Dispõe sobre autorização para o Poder
Executivo Municipal, abrir crédito suplementar e
fazer remanejamento, transposição e
transferência na Lei Orçamentária vigente
132 - Dispõe sobre a regulamentação a
concessão dos benefícios eventuais da
Política de Assistência Social.
131 - Dispõe sobre abertura de crédito
especial no PPA - Plano Plurianual, LDO -
Lei de Diretrizes Orçamentária e na Lei
Orçamentária Anual vigente
130 - Dispõe sobre autorização para abertura de
crédito especial no PPA – Plano Plurianual,
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária e na Lei
Orçamentária vigente.
129 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA - MT, A
FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, SOCIAL , AMBIENTAL E TURÍSTICO DO
ALTO DO RIO PARAGUAI, QUE ENTRE SI CELEBRAM
OS MUNICÍPIOS DE NORTELÂNDIA, ARENÁPOLIS,
NOVA MARILÂNDIA E SANTO AFONSO, VISANDO A
IMPLANTAÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO NA
REGIÃO
128 - Regulamenta no Município de Nortelândia
- MT o tratamento diferenciado e
favorecido às microempresas e empresas
de pequeno porte de que trata a Lei
Complementar Federal nº. 123, de 2006.
127 - Dispôe sobre a regulamentação do serviço de
transporte de passageiros em veículos de
aluguel – Táxi
126 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
especial e metas não previstas no PPA e na LDO
na Lei Orçamentária vigente;
125 - Dispõe sobre autorização para abertura de
crédito especial suplementar na Lei
Orçamentária vigente
124 - Reconhece o jornal Oficial dos Municípios como
veículo oficial de publicação dos atos municipais
123 - Dispõe sobre autorização para abertura de
crédito especial suplementar na Lei
Orçamentária vigente.
122 - Dispõe Sobre Autorização para o Município
de Nortelândia, celebrar convênio com o
Sindicato do Comércio Varejista de
Nortelândia
121 - Dispõe Sobre Alteração do Artigo 2o da Lei no 137/2003, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Nortelândia-MT
120 - Dispõe sobre a utilização de motocicletas no transporte de passageiros no município de Nortelândia
119 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços de assistência técnica a produtores rurais na elaboração de Projetos Agropecuários
118 - Dispõe sobre a autorização ao poder Executivo para prestar serviços com maquinários rodoviárias, caminhões e implementos agrícola nas propriedades localizadas no município de Nortelândia-MT
117 - Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos de IPTU, inscritos em divida ativa
2008 ____________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página
116 - "Institui o Dia Municipal da pessoa Idosa a ser comemorado anualmente no dia 23 de Setembro"
115 - “Institui o Dia Municipal do Líder da Pastoral da
Criança a ser comemorado anualmente no dia 07
de Outubro"
114 - “Declara de utilidade pública a “Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento São Francisco - APPRASF"
113 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH "
112 - " Dispõe sobre isenção à desempregados e trabalhadores que percebam até 2 (dois) salários mínimos e doadores regulares de sangue do pagamento de taxa em concursos públicos promovido pelo Município de Nortelândia-MT "
111 - " Dispõe sobre a construção de rampas para acessibilidade de deficientes físicos ou com mobilidade reduzida, no Município de Nortelândia-MT "
110 - " Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009
109 - " Dispõe sobre alteração no PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2009; e dá outras providências."
108 - " Dispõe sobre a reserva de vagas para apenados em regime semi-aberto e egressos do sistema penitenciário, nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra à Administração Pública no Município de Nortelândia, e dá outras providências "
107 - “Dispõe sobre autorização para abertura de
crédito especial e metas não previstas no PPA,
LDO e na Lei Orçamentária vigente, e dá outras
providências.”
106 - Dispõe sobre a homologação da reavaliação atuarial realizada em julho de 2008, alteração da alíquota patronal e dá outras providências
105 - Autoriza o Poder Executivo a contribuir
mensalmente com as Entidades
Estadual e Nacional de representação
oficial dos municípios do estado de
Mato Grosso.
104 - “Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, para a Gestão Administrativa de 2009/2012, a que se refere o artigo 29, Inc. V, da Constituição Federal"
103 - “Cria a Casa Lar Sant´Ana entidade de acolhimento e Vivência para Crianças e Adolescente, cuja integridade esteja em risco de qualquer natureza e dá outras providências ”
102 - Dispõe sobre abertura de crédito
especial suplementar na Lei
Orçamentária Anual vigente; e dá
outras providências.
101 - Dispõe sobre autorização para
o Poder Executivo Municipal,
abrir crédito suplementar e
fazer remanejamento,
transposição e transferência na
Lei Orçamentária vigente e dá
outras providências.
100 - “Altera a Lei Municipal
n.º057/91 e sua emenda
Modificativa, que dispõe sobre
a Política Municipal dos
Direitos da Criança e do
Adolescente.”
099 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e
execução da Lei Orçamentária Anual de 2009 e dá
outras providências.
098 - Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito especial suplementar na Lei
Orçamentária vigente; e dá outras
providências.
097 - Dispõe sobre abertura de crédito
especial suplementar na Lei
Orçamentária Anual vigente; e dá
outras providências.
096 - Complementar - Altera a Lei n° 97/1995, que cria o
Conselho Municipal de
Assistência Social e dá outras
providências.
095/2008 - Complementar - Altera Parcialmente a Lei Municipal Nº 057/2006, de 14/12/2006 e dá outras providencias.
094/2008 - Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito especial e metas não
previstas no PPA e na LDO na Lei
Orçamentária vigente; e dá outras
providências.
093/2008 - Dispõe sobre o tratamento favorecido. diferenciado e simplificado para as microempresas e empresa de pequeno porte nas contratações publicas de bens, serviços e obras publicas, no ambito da administração publica municipal
092/2008 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal, abrir crédito suplementar e fazer remanejamento, transposição e transferência na Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.
091/2008 -Dispõe sobre abertura de crédito especial no PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária e Orçamento Anual vigente de metas não previstas; e dá outras providências
2007 ________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página
090A/2007 - ORÇAMENTO CORRIGIDO
090/2007 - Dispõe sobre alteração no PPA -
Plano Plurianual, LDO – Lei de
Diretrizes Orçamentária e Projeto de
Lei n° 021/2007, para o exercício de
2008; e dá outras providências,
criando as Secretarias de Assistência
Social e Secretaria de Transporte,
Obras e Serviços Urbanos.
089/2007 - Altera, acrescenta e
revoga dispositivo da
Lei Complementar n°
024/2005 de 09 de
novembro 2005, e dá
outras providências.
088/2007 - Altera, acrescenta e
revoga dispositivo da
Lei Complementar n°
021/2005 de 11 de
outubro de 2005, e dá
outras providências
087/2007 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício
de 2008.
086/2007 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal
nº 061/2007, de 16 de fevereiro de 2007 que
“Cria o Conselho Municipal do FUNDEB” –
FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMETO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
085/2007 - Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para
os servidores públicos ativos e inativos da
Prefeitura Municipal de Nortelândia – MT e dá
outras providências.
084/2007 -
083/2007 - “Atribui denominação ao “Conjunto
Habitacional BMC”, localizado na Rua
Quintino Bocaiúva no Município de
Nortelândia-MT.”
082/2007 - “Dispõe sobre a criação da Agência
Transfusional do Município de Nortelândia-
MT, no âmbito da SMS.”
081/2007 - Autoriza o Poder Executivo a contratar
financiamento junto ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES,
através do BANCO DO BRASIL S.A,
credenciado pelo BNDES, na qualidade de Agente
Financeiro credenciado pelo BNDES, a oferecer
garantias e dá outras providências correlatas.
080/2007 - Dispõe sobre abertura de crédito
especial no PPA - Plano Plurianual,
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária
e Orçamento Anual vigente de metas
não previstas; e dá outras providências.
79/2008 - Dispõe sobre alteração no PPA -
Plano Plurianual, LDO – Lei de
Diretrizes Orçamentária para o
exercício de 2008; e dá outras
providências.
078/2007 - Dispõe sobre a homologação da
reavaliação atuarial realizada em
Julho de 2007, alteração da alíquota
patronal e dá outras providências.
076/2007 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar Doação não onerosa, de Bem
Imóvel, Terreno, ao Poder judiciário,
Comarca de Nortelândia e dá outras
providências”.
074/2007 - “Dá nova redação aos itens 1, 4, 5, 6, 8, 9 e 10, do
Art. 6°da Lei Municipal n° 142/2003, de 13 de
outubro de 2.003, que dispõe sobre a Criação do
Conselho Municipal do Idoso, estabelece a
Política Municipal do Idoso, e dá outras
providências.
”
073/2007 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
especial suplementar na Lei Orçamentária vigente;
e dá outras providências.
072/2007 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer
doação da Rede de Distribuição de Energia
Elétrica do Bairro Bandeirante a Empresa Centrais
Elétricas Matogrossense S/A - Grupo Rede Cemat
e dá outras providências”.
071/2007 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
especial suplementar na Lei Orçamentária vigente;
e dá outras providências.
070/2007 - Acrescenta projetos e programas ao
Plano Plurianual para o período de
2008 a 2009, aprovado pela Lei
Municipal n° 043/2006 de
28/06/2006.
069/2007 - “Dispõe sobre a criação do
Fundo Municipal de
Habitação e institui o
Conselho Municipal de
Habitação e dá outras
providências”.
068/2007 - Dispõe sobre autorização para
atualização e alteração da tabela de
subsídios constante do PCCS, Lei
Municipal Nº 021/2005 e dá outras
providências.
067/2007 - Dispõe sobre autorização para o Poder
Executivo Municipal, fazer
remanejamento, transposição e
transferência na Lei Orçamentária
vigente e dá outras providências.
066/2007 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e
aporte de contrapartida municipal para implementar
o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na
modalidade produção de unidades habitacionais,
Operações Coletivas, regulamentando pela
Resolução do Conselho Curador do FGTS, nº 291/98
com as alterações da Resolução n.º 460/2004, de 14
Dez de 2004, publicada no D.O.U, em 20 DEZ 04 e
instruções normativas do Ministério das Cidades e
dá outras providências.
065/2007 - Dispõe sobre a criação do Cargo de
Controlador Interno e da nova redação ao
Artigo 14 da Lei Municipal nº 057/2006 e dá
outras providências.
064/2007 - Dispõe sobre a forma de contratação e
aproveitamento dos Agentes Comunitários de
Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias,
na forma dos § 4º, 5º e 6º do art. 198 da
Constituição Federal, Lei Federal n.º
11.350/2006 e Emenda Constitucional n.º 51 e dá
outras providências.
063/2007 - Dispõe sobre a homologação da
Confissão de Déficit e dá outras
providências.”
062/2007 - INSTITUI E REGULAMENTA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSITÊNCIA SOCIAL – CRAS NO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA – MT E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
061/2007 - Esta Lei cria, no âmbito do Município de Nortelândia – MT, o Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –
FUNDEB, de natureza contábil.
060/2007 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
059/2007 - “Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo Municipal, para realização do
Carnaval de Rua 2007, no município de
Nortelândia, e dá outras providências”
2006 ____________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página
058/2006 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício
de 2007.
057/2006 - “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE
CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO
31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE
CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
056/2006 - “Dispõe sobre a Alteração das Leis
n.ºs 136/2003 e 174/2004,
instituindo nova tabela das
alíquotas a serem aplicadas para o
custeio da Contribuição de
Iluminação Pública – CIP e dá outras disposições”.
055/2006 - Dispõe sobre autorização para o Poder
Executivo Municipal, abrir crédito
suplementar e fazer remanejamento,
transposição e transferência na Lei
Orçamentária vigente e dá outras
providências.
054/2006 - Dispõe sobre a alteração da Lei
Municipal n.º 023/2005 de 09 de
novembro de 2005, conforme
Emenda Constitucional 47/2005,
e dá outras providências.
053/2006 - Dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Turismo,
Desporto e Lazer.
052/2006 - Dispõe sobre autorização
para contratação de
profissionais em caráter
excepcional.
051/2006 - Dispõe sobre a adequação
da Lei Municipal n.º
087/95 de 26/06/1995 e Lei
Complementar nº 001/2001
de 19/03/2001, que trata
sobre o Conselho Municipal
de Alimentação Escolar –
CMAE”.
050/2006 - Dispõe sobre obrigatoriedade de
informar a Câmara Municipal de
Nortelândia referente as
licitações do Município de
Nortelândia-MT, e dá outras
providências..
049/2006 - Dispõe sobre autorização para
demolição da parte interna da
Feira Municipal construída e
inacabada na gestão administrativa
municipal de 1993/1996, que
encontra-se localizada na Rua
Presidente Dutra, Bairro Novo
Horizonte neste Município, e dá
outras providências.
048/2006 - Dispõe sobre autorização para o
Poder Executivo Municipal,
Celebrar Convênio de ooperação
Técnica e Logística entre a
Prefeitura Municipal de
Nortelândia e a Polícia Militar do
Estado de Mato Grosso.
047/2006 - Dispõe sobre a criação e delimitação dos
Bairros situados no perímetro urbano
do Município de Nortelândia-MT, e da
outras providências.
046/2006 - Institui o Código Sanitário do Município
de Nortelândia, dispõe sobre a
organização, a iscalização e o controle
das ações e dos serviços de saúde no
município e da outras providências.
045/2006 - Dispõe sobre abertura de crédito
especial no PPA - Plano Plurianual,
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária
e Orçamento Anual vigente de metas
não previstas; e dá outras providências.
044/2006 - “Cria o Fundo Municipal de Investimentos
Sociais e da outras providencias”.
043/2006 - Dispõe sobre a alteração dos
órgãos e unidades dos anexos do
PPA - Plano Plurianual do
Município de Nortelândia-MT para o
Triênio 2007/2009, e dá outras
providências.
042/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária Anual de 2007 e dá outras providências.
041/2006 - Dispõe sobre autorização para o
Poder Executivo Municipal, abrir
crédito suplementar e fazer
remanejamento, transposição e
transferência na Lei Orçamentária
vigente e dá outras
providências.
040/2006 - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Especial no PPA – Plano
Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes
Orçamentária e Orçamento Anual
vigente de metas não previstas; e dá
outras providências.
039/2006 - Dispõe sobre autorização para
contratação de profissionais por
tempo determinado.
038/2006 -Dispõe sobre autorização para o
Poder Executivo Municipal, abrir
crédito suplementar e fazer
remanejamento, transposição e
transferência na Lei Orçamentária
vigente e dá outras
providências.
037/2006 - “Dispõe sobre incentivo ao
pagamento do IPTU lançados na
dívida ativa, e dá outras
providências”.
036/2006 - “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a implantar e
implementar o Programa de
Consciência Fiscal, e dá
outras providências”.
035/2006- Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a firmar
convênios com o Estado de Mato
Grosso, através do DETRAN-MT e
da Secretaria de Segurança
Pública com interveniência da
Polícia Militar.
034/2006 - “Dispõe sobre autorização ao
Poder Executivo Municipal, para
realização do Carnaval de Rua
2006, no município de
Nortelândia, e dá outras
providências”.
033/2006 - Dispõe sobre alteração da LOA e
dá nova estrutura
Administrativa/Organizacional à
Prefeitura Municipal de
Nortelândia,
2005_________________________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página
031/2005 - Autoriza o Município de Nortelândia-MT a
participar do Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento do Alto do Rio Paraguai e dá
outras providências.
030/2005 - Dispõe sobre pedido de Autorização para
Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal
de Desenvolvimento e da outras
providências.
029/2005 - Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual
do Município de Nortelândia-MT para o
Quadriênio 2006/2009, e dá outras
providências.
028/2005 - Dispõe sobre a alteração da
alíquota do ISSQN – Imposto
Sobre Serviço de Qualquer
Natureza e dá outras
providências.
027/2005 - Dispõe sobre a criação da
Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Meio
Ambiente, Desporto e Lazer,
Consolida as leis municipais de
Educação, e dá outras
providências.
026/2005 - Dispões sobre a Criação da
Secretaria Municipal de Saúde,
consolida sua legislação e dá outras
providências.
025/2005 - Dispõe sobre a Regulamentação do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQNSubstituição
Tributária), de competência do
Município de Nortelândia, e dá outras
providências.
024/2005 - Que Institui a Carreira dos
Servidores do Poder Executivo do
Município de Nortelândia e dá outras
providências.
023/2005 - “Dispõe sobre a estruturação do
Regime Próprio de Previdência
Social do Município de
Nortelandia/MT e, dá outras
providências”.
023.1/2005 - “Dispõe sobre a estruturação do
Regime Próprio de Previdência Social
do Município de Nortelândia/MT e, dá
outras providências”.
022/2005 - Dispõe sobre abertura de
crédito especial no PPA -
Plano Plurianual, LDO – Lei
de Diretrizes Orçamentária e
Orçamento Anual vigente de
metas não previstas; e dá
outras providências
021/2005 - “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos
da Administração Pública Direta, Autárquica e
Fundacional do Município de Nortelândia, e dá
outras providências”
020/2005 - “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a fazer doação da Rede de
Distribuição de Energia Elétrica
localizada no Estádio Municipal e dá
outras providências”.
019/2005 -
018/2005 - Dispõe sobre a emissão de Notas Fiscais
para o recebimento do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN),
e dá outras providências.
017/2005 - “Dispõe sobre incentivo ao
pagamento do IPTU 2005, e dá
outras providências”.
016/2005 - “Dispõe sobre a regulamentação para
denominação de nomes em Ruas,
Avenidas e Prédios Públicos no
Município de Nortelândia-MT, e dá
outras providências.”
014/2005 - “Dispõe sobre a autorização para o
Município de Nortelândia a
participar do Consórcio
Intermunicipal de Saúde e dá
outras providências.”
013/2005 - “Dispõe sobre a autorização para
realização de Concurso Público de
Provas e Títulos e dá outras
providências.”
012/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes para
a elaboração da Lei Orçamentária
Anual de 2006 e dá outras
providências.
011/2005 - “Dispõe sobre autorização para
que o Executivo Municipal
negocie junto ao Poder
Judiciário, a quitação de
dívidas do Município de
Nortelândia e dá outras
providências”.
010/2005 - “Altera a Lei n.º 091/2001, que
dispõe sobre o Plano Plurianual
do Município de NORTELÂNDIA
para o quadriênio 2002/2005 e
dá outras providências”.
009/2005 - “Dispõe sobre Autorização ao
Poder Executivo Municipal para
celebrar Convênios de Cooperação
com a Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais – APAE, de
Nortelândia-MT, e dá outras
providências”.
008/2005 - “Dispõe sobre a referenda a
firmatura do Termo de Cooperação
Técnica que fez o município de
NortelândiaMT., com a EMPAER/MT,
INDEA e INTERMAT, com a
interveniência da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Rural e
dá outras rovidências.”
007/2005 - Dispõe sobre autorização para o
Poder Executivo Municipal, abrir
crédito suplementar e fazer
remanejamento, transposição e
transferência na Lei Orçamentária
vigente e dá outras
providências.
006/2005 - “Referenda a Firmatura do
Termo de Cooperação Técnica
que fez o Município de
Nortelândia com o Incra com
a interveniência da
Superintendência Regional de
Mato Grosso, e dá outras
providencias”.
005/2005 - “Dispõe sobre a proibição da
realização de qualquer
modalidade de eventos que
possa vir paralisar o trânsito
nas principais avenidas do
Município de Nortelãndia-MT e
dá outras providências”.
004/2005 - “Dispõe sobre incentivo ao
pagamento do IPTU em atraso e
dá outras providências”.
003/2005- “Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo Municipal, para comprar
ou desapropriar imóveis e
construir ou reformar moradias
para atender o Programa Família
Feliz”.
002/2005 - “Dispõe sobre autorização ao
Poder Executivo Municipal, para
alienar bens móveis e utensílios
considerados inservíveis para
uso da Administração Municipal,
e/ou sucatas e dá outras
providências”.
001/2005 - “Dispõe sobre autorização ao
Poder Executivo Municipal, para
realização do Carnaval de Rua
2005, no município de
Nortelândia, e dá outras
providências”.
2004_________________________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página
67/2004 - Altera o Artigo 4.º da Lei
Municipal n.º 167/2004, de 14 de
Dezembro de 2004, que cria o
Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional – COMSEA
– que passa a vigorar com a
seguinte redação e dá outras
providências.”.
2003_________________________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página
149/2003 -Dispõe sobre agregação de
valores aos salários dos
Professores do Ensino
Fundamental – FUNDEF.
148/2003 - Dispõe sobre incentivo ao pagamento
do IPTU em atraso e dá outras
providências.
147/2003 - Institui normas para utilização do espaço
localizado na Praia do Rio Santana e dá
outras providências.
146/2003 - Institui o dia 20 de novembro, data de
aniversário da morte de Zumbi dos Palmares
e Dia Nacional da Consciência Negra, como
Dia Municipal de Combate a
Discriminação Racial e dá outras
providências.
145/2003 - “Fica instituído no Município de Nortelândia-
MT, o Dia da Pessoa Idosa, a ser
comemorado anualmente, no dia 10 de
Outubro.”
142/2003 - Dispõe sobre a Criação do Conselho
Municipal do Idoso, estabelece a Política
Municipal do Idoso e dá outras
providências.
140/2003 - Dispõe sobre a criação do Programa
“VIVA O SEU BAIRRO”, e estabelece
outras providências”.
139/2003 - “Dá a atual “ RUA CUIABÁ”, a
denominação de “ RUA DOMINGOS
DE DEUS DA SILVA” , e dá outras
providências.
137/2003 - Dispõe Sobre a Criação do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável de Nortelândia-MT, e
Estabelece outras Providências.
136/2003 - Altera a Lei Municipal nº 095/2002
de 21/01/2002 que dispõe sobre a
“Cota de Contribuição Financeira
Comunitária para Iluminação
Pública”, e dá outras providências.
135/2003 - “Dispõe sobre a criação do Conselho
de Segurança Alimentar de
Nortelândia-MT e dá outras
providências”.
134/2003 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei
Municipal 119/2003, e dá outras
providências.
133/2003 - Dispõe sobre a cessão das instalações do
Parque de Exposições do Município,
durante os dias 28 à 31 de agosto de
2003, para a realização de parte da
XXVII EXPONORT, e dá outras
providências.
132/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes
para a elaboração da Lei
Orçamentária Anual de 2004
e dá outras providências.
131/2003 - “Suspensão definitiva da cobrança da
taxa de esgoto dos consumidores do
Município de Nortelândia-MT, e dá
outras providências”.
130/2003 - Dá a “atual Rua Humaitá”, localizada no
Bairro Bandeirantes, a denominação de
“Rua Olinda Moreira de Brito”, e dá
outras providências.
129/2003 - “Dá a atual Rua Rua João Ponce de
Arruda”, a denominação de “Rua Profa
Terezinha Rodrigues Teles”, e dá outras
providências.
128/2003 - “Dispõe sobre o programa de “Prefeito
por um dia” e dá outras providências”.
127/2003 - Dispõe sobre a introdução da disciplina
“Meio Ambiente” na grade curricular
de ensino das escolas municipais e dá
outras providências.
126/2003 - “Dispõe sobre a criação da “ Comenda
de Honraria” como símbolo de grau
máximo de homenagem a cidadãos
ilustres com relevantes serviços
prestados ao Município de Nortelândia-
MT, e dá outras providências” .
125/2003 - “Atribui denominação ao Centro da
Juventude ”, e dá outras providências.
124/2003 - “Dá a atual “ RUA DOM AQUINO”, a
denominação de “ Rua JOÃO DA
CRUZ F. DAMASCENO”, e dá outras
providências.
123/2003 - “Declara de Utilidade Pública, a
ORGANIZAÇÃO ESPERANÇA,
SAÚDE E JUSTIÇA, e dá outras
providências” .
122/2003 - Dispõe sobre o FESTIVAL DE PRAIA e dá
outras providências.
121/2003 - Dá a atual “ RUA 21 DE ABRIL” ,
localizada no Bairro Bandeirantes, a
denominação de “ RUA ENEDINA
ALTAMIRA AMORIM” , e dá outras
providências.
120/2003 - Dispõe sobre a realização do
Campeonato Municipal de Futebol
Amador e dá outras providências.
119/2003 - Dispõe sobre a concessão de desconto na ordem
de 50% (Cinqüenta por Cento), ao estudante,
no pagamento de ingresso em eventos de
qualquer natureza intramunicipal e dá outras
providências.
118/2003 - Dispõe sobre autorização para o poder executivo
Municipal, contratar pessoal para atendimento dos
Convênios firmados entre o município de
Nortelândia e os Governos Estadual, Federal e
Programas desenvolvidos no município e dá outras
providências.
117/2003 - Dispõe sobre autorização para o poder executivo
Municipal, abrir crédito suplementar a fazer
remanejamento, transposição e transferência na Lei
Orçamentária vigente e dá outras providência.
116/2003 - “ Dispõe sobre o programa de incentivo
aos blocos carnavalescos de
Nortelândia-MT e dá outras
providências” .
2002_________________________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página
108/2002 - Estabelece as diretrizes e serem
observadas na elaboração da Lei
Orçamentária do Município para o
exercício de 2003 e dá outras
providências.
107/2002 Dispõe sobre a introdução do Centro de Pesquisa
Via INTERNET, nas Escolas Municipais de
Nortelândia-MT, e dá outras providencias
106/2002 - “Dispõe sobre a Criação do Conselho
Comunitário Municipal de Segurança e dá
outras providencias”.
105/2002 - “Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira pelo
uso e usufruto do espaço aéreo municipal decorrente da
exploração econômica com fim comercial, mercantil e
lucrativo, e dá outras providências”.
104/2002 - “Dispõe sobre a criação do dia Municipal do
Jovem e do Adolescente do Município de
Nortelândia-MT, e dá outras providências”.
103/2002 - “Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Econômico e
dá outras providências”.
102/2002 - Dispõe sobre autorização para o poder executivo
Municipal, abrir crédito suplementar a fazer
remanejamento, transposição e transferência na
Lei Orçamentária vigente e dá outras
providências.
101/2002 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no PPA
– Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Orçamento Anual vigente, de
metas não previstas; e dá outras providências.
100/2002 - Dispõe sobre autorização para contratação
de Profissionais em caráter excepcional.
099/2002 - “Dispõe sobre a restrição ao uso de produtos
fumígeros, nos termos do § 4º, do Art. 220, da
Constituição Federal, e dá outras
providências”.
098/2002 - “Atribui denominação à Casa da Cultura do
Município de Nortelândia-MT., e dá outras
previdências”.
097/2002 - Dispõe sobre autorização ao poder executivo
Municipal, para efetuar doação de um imóvel à
Escola Estadual Professora Idalina de Farias, e
dá outras providências.
096/2002 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
Municipal à receber incentivos concedidos
pelo Governo do Estado e dá outras
providências.
095/2002 - INSTITUI A COTA DE CONTRIBUIÇÃO
FINANCEIRA COMUNITÁRIA PARA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
2001_________________________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página
001/2001 - “Dispõe sobre a adequação da Lei
Municipal nº 087/95 de 26/06/1995, que
trata sobre o Conselho Municipal de
Alimentação Escolar – CMAE”.
LC001/2001 - “Dispõe sobre a adequação da Lei
Municipal nº 087/95 de 26/06/1995, que
trata sobre o Conselho Municipal de
Alimentação Escolar – CMAE”.
2000_________________________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página
067/2000 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
NORTELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2.001.
066/2000 - “Dá à atual Rua Mato Grosso a
denominação de Rua Domingos Bezerra de
Brito”.
065/2000 - “Dá à atual Rua Mazoller a denominação
de Rua Braz Alves Costa”.
064/2000 - “Dá à atual Av.Campo Grande a
denominação de Av. Otacílio Plínio
Queiróz”.
063/2000 - “Dá à atual Rua Tiradentes a
denominação de Rua Jacy França
Aguiar”.
062/2000 - Dispõe sobre autorização para a criação do
PROGRAMA MUNICIPAL DE
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL e dá
outras providências”.
061/2000 - Dispõe sobre as Diretrizes para
elaboração e execução da Lei
Orçamentária Anual do Exercício
Financeiro de 2001 e dá outras
providências.
060/2000 - “Dá à atual Rua São Paulo a denominação
de Rua Manoel dos Reis”.
059/2000 - “Dá à atual Rua Bahia a denominação de
Rua João Calixto dos Santos”.
058/2000- “Institui o Serviço de Atendimento Odontológico
para Gestantes no Município de Nortelândia-MT, e
dá outras providências.”
057/2000 - “Dispõe sobre Autorização ao
Poder Executivo Municipal para
locar um imóvel em Cuiabá, e dá
outras providências.”
056/2000 - Dispõe sobre a criação do Setor de
Assistência Social, e dá outras
providências.
1999_________________________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página
055/1999 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
NORTELÂNDIA- MT PARA O
EXERCÍCIO DE 2000
054/1999 - “Fica instituído no Município de Nortelândia-MT, o Dia
da Leitura, a ser comemorado, anualmente, no dia l7 de
Novembro”.
053/1999 - Dispõe sobre autorização para o poder executivo
Municipal, abrir crédito suplementar e fazer
remanejamento, transposição e transferência na Lei
Orçamentária vigente e dá outras providências.
052/1999 - “Autoriza o Poder Executivo
contratar parcelamento da dívida
do PASEP e dá outras
providência”.
051/1999 - Dispõe sobre Autorização para
aquisição do Prédio do BASA e
permutar com o atual prédio do
Fórum da Comarca de Nortelândia,
e dá outras Providências.
050/1999 - Dispõe sobre as Diretrizes
para elaboração e execução
da Lei Orçamentária Anual do
Exercício Financeiro de 2000
e dá outras providências.
049/1999 - “Dá à atual PRAÇA MUNICIPAL, LOCALIZADA
NO BAIRRO DA PONTE, neste Município,
a denominação de VEREADORA MARLEY
BARRETO”.
048/1999 - “Dá à atual AVENIDA GETÚLIO VARGAS a
denominação de AVENIDA VALENTIN PERON”.
047/1999 - “Dá à atual Rua José Bonifácio a
denominação de Rua Antônio Olímpio de
Oliveira”.
046/1999 - “Dá à atual Praça Brigadeiro
Eduardo Gomes a denominação de PRAÇA
EDGAR RD ARAÚJO”.
045/1999 - “Dá a atual Rua Castro Alves a
denominação de Rua Vereador Tibúrcio
Gomes Portela”.
044/1999 - “Dá à atual Av. Mascarenhas
de Moraes a denominação de
Avenida NICOLAU GOMES DE SOUZA”
043/1999 - “Dá à atual Av. Marquês de
Tamandaré a denominação de
Avenida RODOLFO RODRIGUES
SILVA”.
042/1999 - “Dá à atual Rua Santo Antônio
a denominação de Rua Vereador
MÁRIO ABÍLIO DA SILVA”
041/1999 - “Dá à atual Rua 15 de Novembro
a denominação de Rua PEDRO DE
ARAÚJO RAMOS”
1998_________________________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página
]031/1998 - DISPÕE SOBRE O NOVO LOTACIONOGRAMA
DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA - MT - E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
030/1998 - “Dispõe sobre a criação e
regulamentação do transporte público
de passageiros em motocicleta,
denominado “MOTO – TÁXI”, no
Município de Nortelândia, MT.” E da
outras providencias.
028/1998 - Dispõe sobre a Contratação por tempo
determinado para atender as
necessidades do Plano Diretor de
Erradicação do “AEDES AEGYPTI” do
Brasil – PEAa -, do Governo Federal,
nos termos no inciso IX do Artigo 37 da
Constituição Federal e dá outras
providências.
027/1998 - “Institui a Semana Municipal de Prevenção às
Deficiências.”
026/1998 - Dispõe sobre autorização para o poder executivo
Municipal, abrir crédito suplementar e fazer
remanejamento, transposição e transferência na Lei
Orçamentária vigente e dá outras providências.
025/1998 - “Autoriza o Chefe do Poder Executivo
firmar convênio de Cooperação entre o
Município de Nortelândia-MT e a
Cooperativa de Crédito Rural do Oeste
de Mato Grosso Ltda.”
024/1998 - “Concede Título de Cidadão
Nortelandense ao Sr. PEDRO ALVES COSTA
e dá outras providências.”
022/1998 - “Concede Título de Cidadão
Nortelandense ao Dr. JOÃO BOSCO DE
AZEVEDO, e dá outras providências.”
021/1998 - “Concede Título de Cidadão ao Dr. LUIZ
ANTÔNIO FELIPPE, e dá outras
providências.”
020/1998 - “Declara de Utilidade Pública Municipal
o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Nortelândia-MT.”
1991_________________________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página
057/1991 - “Altera os artigos 11,19 e 25, ambos
da Lei Municipal n.º057/91, que dispõe
sobre a Política Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente,
que passam a vigorar com a seguinte
redação”
1990_________________________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página
048/1990 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
da Administração Direta, Fundações
Públicas e Autarquias, do Município de
Nortelândia-MT.
049/1990 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e
Vencimento dos Servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL DE
NORTELÂNDIA – MATO
GROSSO e dá outras providências.
