Câmara de Notelândia REPROVA Projeto de Lei do Executivo

 

A Câmara Municipal de Nortelândia-MT, reprovou por unanimidade, o Projeto de Lei nº 039/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a revogação na íntegra da Lei Municipal nº. 036/1998.

A reprovação se deu pelo seguinte motivo: o Projeto tratava da revogação da Lei Municipal 036/98, Lei esta, que Institui o Programa de Desligamento Estimulado (P.D.E.), de forma que o Servidor Público Municipal com base nesta Lei que pedi exoneração terá o direito a 70% (setenta por cento) da remuneração mensal, por ano de serviço público prestado ao Município, o que cabe ao Poder Executivo Municipal indeferir os pedidos de adesão ao programa, se o interesse público exigir.

O plenário contou com a presença de vários servidores municipais, sociedade civil onde se mostraram descontente ao ver este projeto.

Servidores Publicos Municipais acompanham os trabalhos